Paranoia e Crime: do Direito à Psicanálise

A importância da psicanálise para desvelar os fenômenos jurídicos ainda não foi considerada com a devida importância. Por isso, o texto de Dercirier torna-se fundamental, na medida em que se insere no esforço – ainda, inconcluso – de superar o déficit cognitivo gerado pelo positivismo jurídico, hegemônico entre os atores jurídicos, a partir das lentes fornecidas pela psicanálise. A autora, com talento, problematiza o conceito de “imputabilidade penal” a partir do instrumental psicanalítico, somado ao que de melhor foi produzido sobre o tema na seara das ciências penais. Através de vasta bibliografia, que abarca obras essenciais do pensamento criminológico e do direito penal, movida pela hipótese de que é necessário resgatar o sujeito, que é tratado como objeto ao ser etiquetado de inimputável, Dercirier aponta o estágio atual das teorias que buscam construir o conceito e as consequências da inimputabilidade e, com originalidade, busca desconstruir o tratamento atual dado a esse fenômeno. Para isso, a autora lembra, por exemplo, que não há razão para a exclusão de direitos e deveres do sujeito paranoico. Tudo isso sem deixar de fazer considerações críticas acerca das lastimáveis condições e do tratamento desumano conferido aos inimputáveis nos chamados “manicômios judiciários”. Um livro para um público formado não somente por estudantes e profissionais do direito e da psicanálise, mas pelos amantes dos bons livros, do tipo que nasce vocacionado a ser lembrado como leitura de nossa formação, qualquer que ela seja.
RUBENS R R CASARA Doutor em Direito Penal e Juiz de Direito do TJ/RJ